DESAFIOS NO INSS E ATRASOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS LONGA ESPERA PARA ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS

Panorama Atual dos Atrasos no INSS
Os principais problemas enfrentados pelo INSS incluem:
1. Déficit de Funcionários: O número insuficiente de servidores prejudica o
ritmo de análise dos processos.
2. Alta Demanda de Processos: Benefícios como auxílio-doença,
aposentadoria e salário-maternidade estão entre os mais solicitados,
criando gargalos na análise administrativa.
3. Desafios Digital e Técnico: Apesar da implementação da plataforma Meu
INSS, muitos segurados não conseguem acessar ou usar os serviços
online adequadamente, atrasando ainda mais a tramitação.
4.
Impactos na Vida dos Segurados
Os atrasos nos processos apresentam graves consequências:
 Risco de Pobreza: Muitos segurados dependem do auxílio financeiro do
INSS para suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.
 Angústia e Problemas Emocionais: A incerteza sobre quando (ou se) o
benefício será liberado causa ansiedade, stress e até quadros de
depressão.
 Prejuízo à Saúde: Beneficiários que aguardam auxílio-doença ou
aposentadoria por invalidez podem ter dificuldades para manter gastos
com remédios e tratamentos médicos.
O Que o Segurado Pode Fazer para Agilizar Seu Processo
Embora o segurado não possa controlar a burocracia interna do INSS, algumas
ações podem ser tomadas para reduzir os riscos de atrasos ou mesmo
invalidar o pedido administrativo. Aqui vão dicas práticas para organizar e
acelerar o processo:

1. Documentação Correta e Atualizada
 Certifique-se de enviar toda a documentação necessária. Isso inclui RG,
CPF, carteira de trabalho (CTPS), comprovantes de contribuição (INSS
ou GPS), e os documentos específicos do benefício solicitado.
 Para benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por
incapacidade, é indispensável ter laudos médicos atualizados, exames
recentes e relatórios de profissionais de saúde.
 Evite rasuras e inconsistências nos documentos. Falhas simples, como
diferenças no nome ou CPF incorreto, podem atrasar o processo.
2. Acompanhe Regularmente Pelo Meu INSS
 Utilize a plataforma Meu INSS para acompanhar o andamento do
processo. Estar atento ao status pode prevenir atrasos injustificados.
 Caso o pedido permaneça "sob análise" por mais de 45 dias, o segurado
pode buscar formas de recurso, conforme explicaremos abaixo.
3. Solicitação de Prioridade
 Pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou
segurados em situação de extrema vulnerabilidade podem solicitar
prioridade no atendimento.
 Para isso, recomenda-se apresentar atestados médicos ou outros
documentos que comprovem a condição especial.
4. Reorganize sua Contribuição
 Atrasos comuns em aposentadorias ocorrem devido a lacunas no tempo
de contribuição. Utilize o Cnis (Cadastro Nacional de Informações
Sociais) disponível no Meu INSS para verificar se há períodos
descobertos ou dados incorretos.
 Caso encontre inconsistências, é possível fazer uma solicitação de
acerto de contribuições diretamente pelo sistema.
5. Procure um Profissional Especializado
 Quando há dificuldades técnicas, é recomendável buscar ajuda de um
advogado especialista em Direito Previdenciário ou de um contador.
Esses profissionais podem ajudar a garantir que todos os documentos
sejam apresentados corretamente e conduzir recursos administrativos,
se necessário.
6. Recurso Administrativo: Quando Ultrapassados os Prazo Legais
 Se o INSS não cumprir o prazo de 45 dias para análise do benefício, o
segurado pode pedir uma manifestação oficial através da Ouvidoria do
INSS. Esse pedido pode acelerar o processo.
 Nos casos de demora excessiva (superior a 90 dias), é possível
ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça, comprovando a
mora na análise. Essa iniciativa deve ser feita com orientação de um
advogado.
7. Organização Financeira Durante a Espera
 Caso os atrasos sejam inevitáveis, procure alternativas para minimizar
os impactos. É importante evitar o uso de linhas de crédito abusivas,
como empréstimos consignados com taxas elevadas.
8. Mutirões de Atendimento
 Verifique se existem mutirões organizados pelo INSS na sua região.
Essas ações, promovidas periodicamente, visam reduzir o tempo de
espera para análises específicas.
Como Proceder Caso o Pedido Seja Negado
Se o pedido for indeferido, o segurado tem o direito de recorrer. As etapas
incluem:

1. Recurso Administrativo:
o Pode ser feito pelo Meu INSS, apresentando os documentos
necessários para justificar o erro da decisão inicial.

2. Judicialização:
o Caso o recurso administrativo não resolva, o segurado pode
ingressar com uma ação na Justiça Federal pedindo a revisão ou
concessão do benefício.
o Tribunais têm dado decisões favoráveis a segurados,
especialmente em casos de mora administrativa do INSS.

Conclusão
A crise administrativa do INSS exige esforços do governo e melhorias
estruturais para abreviar os atrasos na concessão de benefícios. Enquanto isso
não ocorre, cabe aos segurados organizar documentação e buscar orientações
que possam acelerar os processos.
Tirar proveito de ferramentas digitais, manter documentos atualizados e contar
com o apoio de profissionais qualificados são passos essenciais para garantir
que os direitos previdenciários sejam respeitados. Em situações de
vulnerabilidade, nunca hesite em buscar a Justiça, pois ela tem sido um
importante recurso para proteger os direitos dos mais frágeis.
Se você estiver enfrentando atrasos em seu processo, agir de forma proativa
pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício que lhe é devido.

Presidente Direito Previdenciário – OAB Cajamar/SP. Drª Neusa Apª de Morais Freitas
Vice-Presidente Direito Previdenciário – OAB Cajamar/SP. Drª Jessica dos Santos Figueiredo
Secretário Direito Previdenciário – OAB Cajamar/SP. Drº Gabriel de Moraes Almeida
Membro Direito Previdenciário – OAB Cajamar/SP. Drª Poliana de Souza Freitas