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Dia Nacional da Consciência do 1º Voto: saiba mais sobre os direitos dos jovens eleitores Resolução do TSE inclui nova regra sobre idade para voto facultativo; veja os principais pontos da legislação vigente
A Passeata dos Cem Mil, em 1968, foi uma manifestação em defesa da democracia que levou milhares de jovens às ruas do Rio de Janeiro durante o regime militar. Duas décadas depois, com a redemocratização do país e a promulgação de uma nova Constituição Federal em 1988, a participação dos jovens na vida política do país foi ampliada e pessoas entre 16 e 17 anos receberam o direito facultativo de votar. Já em 2015, foi criado o Dia Nacional da Consciência do 1º Voto (Lei nº 13.120), celebrado nesta sexta, 26 de junho, com o objetivo de homenagear a passeata e destacar a importância da participação dessa população na democracia.
Desde 2021, a Resolução nº 23.659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que pessoas com 15 anos de idade tirem o título de eleitor, mantendo a determinação constitucional de que apenas os maiores de 16 têm direito ao voto. De acordo com a Resolução nº 23.759/2026, apenas eleitoras e eleitores que completem 16 anos antes da data do primeiro turno (4 de outubro) poderão votar nas Eleições 2026.
Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou o “Guia do Jovem Eleitor” reunindo orientações sobre o processo eleitoral para adolescentes de 15 a 17 anos. Usando linguagem simples e leve, o material esclarece várias questões relacionadas ao primeiro título, voto e democracia. Em outra frente, a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP desenvolve ações para explicar as etapas do pleito a jovens em idade escolar. Uma das iniciativas inclui o apoio para a votação de grêmios estudantis de colégios da capital. As campanhas são um esforço contínuo da Justiça Eleitoral para incluir a juventude no processo democrático de forma ativa.
A consolidação dos dados finais para as Eleições 2026 ainda está em andamento, após o fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio, para a organização do pleito. Entretanto, dados prévios da Justiça Eleitoral mostram que mais de 45% do total dos alistamentos eleitorais realizados em São Paulo em 2026 partiram de jovens entre 15 e 17 anos. Dos mais de 598 mil títulos emitidos até o fechamento do cadastro no estado de São Paulo, cerca de 271 mil pertencem a jovens eleitores e eleitoras, que poderão exercer o direito ao voto nas próximas eleições.
Desde 2021, a Resolução nº 23.659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que pessoas com 15 anos de idade tirem o título de eleitor, mantendo a determinação constitucional de que apenas os maiores de 16 têm direito ao voto. De acordo com a Resolução nº 23.759/2026, apenas eleitoras e eleitores que completem 16 anos antes da data do primeiro turno (4 de outubro) poderão votar nas Eleições 2026.
Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou o “Guia do Jovem Eleitor” reunindo orientações sobre o processo eleitoral para adolescentes de 15 a 17 anos. Usando linguagem simples e leve, o material esclarece várias questões relacionadas ao primeiro título, voto e democracia. Em outra frente, a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP desenvolve ações para explicar as etapas do pleito a jovens em idade escolar. Uma das iniciativas inclui o apoio para a votação de grêmios estudantis de colégios da capital. As campanhas são um esforço contínuo da Justiça Eleitoral para incluir a juventude no processo democrático de forma ativa.
A consolidação dos dados finais para as Eleições 2026 ainda está em andamento, após o fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio, para a organização do pleito. Entretanto, dados prévios da Justiça Eleitoral mostram que mais de 45% do total dos alistamentos eleitorais realizados em São Paulo em 2026 partiram de jovens entre 15 e 17 anos. Dos mais de 598 mil títulos emitidos até o fechamento do cadastro no estado de São Paulo, cerca de 271 mil pertencem a jovens eleitores e eleitoras, que poderão exercer o direito ao voto nas próximas eleições.
