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35 anos da Lei de Cotas: avanço histórico ainda enfrenta o desafio da inclusão real e do capacitismo estrutural no mercado de trabalho
Segundo o defensor público e economista André Naves, o cumprimento da legislação não pode ser visto como mero custo burocrático ou um "checklist" de RH, mas como um piso mínimo de dignidade e motor de inovação.
Nesta sexta, dia 24 de julho, o Brasil celebra o aniversário da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991). Sancionada há 35 anos, a legislação estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Apesar de ser um marco civilizatório inquestionável na garantia de acesso ao mercado de trabalho, o avanço normativo ainda esbarra no capacitismo estrutural e na chamada "inclusão performática".
Embora o país venha registrando movimentações importantes - como feiras de empregos e debates promovidos por instituições como a Câmara Paulista para Inclusão e entidades de classe -, a absorção desse público pelo mercado de trabalho ainda carece de profundidade. Dados do IBGE indicam que a participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no mercado formal é significativamente inferior à da população sem deficiência, acompanhada por taxas mais altas de informalidade e subutilização profissional.
Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, o grande gargalo atual não é apenas o cumprimento numérico da norma, mas a forma como a integração ocorre na prática:
"A Lei de Cotas foi um avanço civilizatório inegável, mas seu cumprimento ainda é visto por muitas corporações como um custo burocrático ou um item a ser checado em uma planilha. Contratar uma pessoa com deficiência apenas para evitar multas, mantendo-a subutilizada ou sem condições de ascensão profissional, é a evidência de uma sociedade que aprendeu a simular a justiça, mas ainda resiste a praticá-la", afirma Naves.
Além da dimensão ética e dos direitos humanos, André Naves destaca que a retenção e o aproveitamento real desses talentos é uma decisão estratégica inteligente do ponto de vista econômico e gerencial.
"Sob a ótica da economia política, a exclusão é simplesmente uma péssima estratégia. Ambientes verdadeiramente diversos são comprovadamente mais criativos, resilientes e preparados para resolver problemas complexos. A acessibilidade não é um favor ou uma concessão assistencialista, mas um direito fundamental que viabiliza a inovação e o desenvolvimento do país", pontua o defensor público.
Naves reforça que a verdadeira transformação depende do fim das barreiras atitudinais e contratuais dentro das organizações: "A inclusão real não se mede apenas em percentuais, mas na qualidade do encontro humano e na remoção das barreiras corporativas e arquitetônicas que a própria estrutura criou".
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse andrenaves.com ou acompanhe pelo Instagram: andrenaves.def.
Nesta sexta, dia 24 de julho, o Brasil celebra o aniversário da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991). Sancionada há 35 anos, a legislação estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Apesar de ser um marco civilizatório inquestionável na garantia de acesso ao mercado de trabalho, o avanço normativo ainda esbarra no capacitismo estrutural e na chamada "inclusão performática".
Embora o país venha registrando movimentações importantes - como feiras de empregos e debates promovidos por instituições como a Câmara Paulista para Inclusão e entidades de classe -, a absorção desse público pelo mercado de trabalho ainda carece de profundidade. Dados do IBGE indicam que a participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no mercado formal é significativamente inferior à da população sem deficiência, acompanhada por taxas mais altas de informalidade e subutilização profissional.
Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, o grande gargalo atual não é apenas o cumprimento numérico da norma, mas a forma como a integração ocorre na prática:
"A Lei de Cotas foi um avanço civilizatório inegável, mas seu cumprimento ainda é visto por muitas corporações como um custo burocrático ou um item a ser checado em uma planilha. Contratar uma pessoa com deficiência apenas para evitar multas, mantendo-a subutilizada ou sem condições de ascensão profissional, é a evidência de uma sociedade que aprendeu a simular a justiça, mas ainda resiste a praticá-la", afirma Naves.
Além da dimensão ética e dos direitos humanos, André Naves destaca que a retenção e o aproveitamento real desses talentos é uma decisão estratégica inteligente do ponto de vista econômico e gerencial.
"Sob a ótica da economia política, a exclusão é simplesmente uma péssima estratégia. Ambientes verdadeiramente diversos são comprovadamente mais criativos, resilientes e preparados para resolver problemas complexos. A acessibilidade não é um favor ou uma concessão assistencialista, mas um direito fundamental que viabiliza a inovação e o desenvolvimento do país", pontua o defensor público.
Naves reforça que a verdadeira transformação depende do fim das barreiras atitudinais e contratuais dentro das organizações: "A inclusão real não se mede apenas em percentuais, mas na qualidade do encontro humano e na remoção das barreiras corporativas e arquitetônicas que a própria estrutura criou".
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse andrenaves.com ou acompanhe pelo Instagram: andrenaves.def.
