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REQUERIMENTO Nº 231/2026 O vereador Adriano Enfermeiro solicita informações à Prefeitura sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas)
...que prevê a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação.
O requerimento busca esclarecer quais unidades da rede municipal já foram capacitadas, quantos profissionais participaram das formações, o cronograma previsto para 2026 e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação em todas as unidades escolares de Cajamar
O requerimento busca esclarecer quais unidades da rede municipal já foram capacitadas, quantos profissionais participaram das formações, o cronograma previsto para 2026 e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação em todas as unidades escolares de Cajamar
