O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 20 de maio, um conjunto de Projetos de Lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres, ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores e ao reforço da segurança digital no Brasil. Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.


As medidas fortalecem a resposta do Estado à violência contra as mulheres tanto no ambiente físico quanto no digital. Entre os atos assinados estão projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.


Também foram assinados dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital: um para ampliar a proteção de mulheres na internet e detalhar deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online; e outro para atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da Constituição Federal, conforme entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas.


As medidas reforçam o princípio de que direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam valer na internet. O objetivo é assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos.


PROTEÇÃO DAS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL - O decreto de proteção das mulheres no ambiente digital cria mecanismos de acompanhamento do dever das plataformas digitais de prevenir e agir com celeridade para conter situações de violência contra mulheres em seus serviços. As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado.


O decreto determina que plataformas digitais mantenham canal específico, permanente e de fácil acesso para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com previsão de retirada do material em até duas horas após a notificação. As plataformas também deverão preservar provas e informações necessárias para investigação e responsabilização dos autores.


Os canais de denúncia também deverão informar, de maneira clara e acessível, sobre o serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.


A vedação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas. O objetivo é enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, cuja criação foi tornada crime pelo Congresso Nacional.


ENFRENTAMENTO A GOLPES, FRAUDES E CRIMES DIGITAIS - O segundo decreto assinado pelo presidente atualiza o Decreto nº 8.771, de 2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, a partir de entendimentos fixados pelo STF sobre a inconstitucionalidade parcial e progressiva do regime de responsabilidade de plataformas digitais.


O texto reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.


O decreto estabelece medidas para enfrentamento de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para disseminação de golpes. Uma das mudanças é a obrigação de empresas que comercializam anúncios guardarem dados que permitam eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.


As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, conforme o entendimento firmado pelo STF em relação ao Marco Civil da Internet.


Nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes. Para os demais casos, a remoção de conteúdo pode ocorrer após notificação, com espaço para análise pelas empresas, garantia de informação ao usuário notificante e dono do perfil ou conteúdo, e possibilidade de contestação da decisão.


As plataformas também deverão guardar informações sobre anúncios, incluindo dados dos responsáveis pelas publicações, que poderão ser solicitados pelas autoridades competentes. A medida busca facilitar investigações e ampliar a capacidade de identificação e responsabilização de criminosos.


A fiscalização do cumprimento das obrigações de atuação proativa caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O decreto estabelece que a avaliação considerará a atuação sistêmica e diligente das plataformas, e não decisões isoladas sobre conteúdos específicos. A obrigação das empresas é demonstrar adoção efetiva de medidas técnicas, preventivas e proporcionais para reduzir riscos e impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. À ANPD está vedado o envio de notificação para plataformas solicitando qualquer ação relacionada a um conteúdo ou perfil isolado.


Serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência não estão enquadrados nas novas regras relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos, uma vez que a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações.


O Decreto resguarda o direito à expressão, à informação, a críticas, paródias, manifestações religiosas e a liberdade de crença.


CADASTRO NACIONAL DE AGRESSORES - Entre os Projetos de Lei assinados está o PL 1099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UNIÃO/GO), que cria o Cadastro Nacional de Agressores (CNVM). A medida institui um banco de dados nacional com informações estaduais e federais sobre condenados por crimes de violência contra a mulher.


O cadastro reunirá informações sobre condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal contra mulheres, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A identidade das vítimas permanecerá protegida sob sigilo judicial.


A proposta permitirá integração em tempo real entre forças policiais de diferentes estados, facilitando a localização de criminosos foragidos, reduzindo riscos de reincidência em outras unidades da federação e evitando que agressores permaneçam impunes ao mudar de estado.


REFORÇO À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E ENDURECIMENTO CONTRA AGRESSORES - Também será assinado o PL 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que estabelece medidas para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em casos de ameaças realizadas por agressores mesmo após prisão provisória ou condenação.


Inspirada no caso de Bárara Penna, a proposta endurece medidas contra presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares de dentro do sistema prisional. O texto prevê possibilidade de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento em cela individual, restrição de visitas e fiscalização de correspondências por até dois anos.


O projeto também permite a transferência do agressor para presídios em outros estados, prevê que o descumprimento de restrições durante saídas temporárias seja tratado como falta grave e estabelece punições mais rigorosas para casos de sofrimento físico ou mental reiterado contra mulheres e seus familiares.


MEDIDAS PROTETIVAS MAIS RÁPIDAS E AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR - O presidente também assinará o PL 3257/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), que amplia as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.


A proposta permite atuação mais rápida da Justiça também em situações de violência moral, patrimonial e sexual. O objetivo é assegurar proteção imediata para mulheres e dependentes mesmo em casos que não envolvam agressão física direta, incluindo situações de destruição de bens, retenção de documentos, controle financeiro, humilhações e disseminação de mentiras para constranger a vítima.


Também será assinado o PL 5609/2019, de autoria do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que reduz burocracias para garantir maior rapidez no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à proteção das mulheres.


A proposta facilita a execução imediata de medidas relacionadas à pensão alimentícia e outras determinações definidas em medidas protetivas, evitando que vítimas permaneçam sem proteção financeira enquanto aguardam o andamento do processo judicial.

Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert / PR

As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se candidatar. No entanto, a legislação estabelece alguns critérios de impedimento para garantir a imparcialidade do processo.

Não podem atuar na função:

Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau;
Integrantes de diretórios partidários com cargos executivos;
Autoridades públicas e agentes das forças policiais;
Servidores do Poder Executivo ocupantes de cargos de confiança;
Colaboradores e funcionários vinculados à Justiça Eleitoral;
Agentes prisionais, profissionais de escolta, vigilância penitenciária e integrantes das guardas civis municipais.
Como fazer a inscrição

O cadastro para mesário voluntário pode ser feito de forma prática, sem sair de casa. Interessados têm a opção de se inscrever pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou aplicativo e-Título (menu “Mais Opções”, opção “Mesário Voluntário”). Também é possível realizar o registro presencialmente nos cartórios (endereços das zonas eleitorais).

Benefícios oferecidos:

Folgas trabalhistas: dois dias de folga para cada dia trabalhado e dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, o valor do auxílio por dia de atuação foi fixado em R$ 65 (Portaria TSE nº 86/2025);
Vantagens acadêmicas e profissionais: estudantes de instituições de ensino superior conveniadas podem utilizar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
Desempate em concursos: a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.
Seleção dos voluntários

O processo de seleção prioriza os voluntários da própria seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório analisa a ficha para verificar a existência de vagas e a ausência de impedimentos legais. Caso aprovada, a pessoa recebe a convocação e passa por treinamento para aprender funções como operar a urna eletrônica, identificar eleitores e organizar a fila na seção. A Justiça Eleitoral reforça que a inscrição não garante a convocação imediata, mas coloca o cidadão na base de dados prioritária para o suporte às eleições.

Outras informações estão disponíveis na página de Perguntas e Respostas sobre o tema, disponível no site do TRE-SP. A Justiça Eleitoral paulista também lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. Confira os vídeos.

Em São Paulo, dois terços (67%) dos mais de 412 mil mesários atuaram de forma voluntária no 1º turno das Eleições 2024. Já na comparação entre homens e mulheres, elas levam vantagem. Cerca de 300 mil mulheres colaboraram com o pleito no estado, 72% do total. O índice vem se repetindo há pelo menos três eleições, com 67% de participação feminina em 2020 e 70%, em 2022.


Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br

Titular da pasta da Previdência Social detalhou, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, os avanços que já resultaram em uma redução da fila em mais de meio milhão de pedidos nos últimos dois meses

Durante o programa, o ministro Wolney Queroz destacou o empenho do INSS e do Ministério da Previdência Social no atendimento das solicitações da população - Foto: Diego Campos/Secom-PR
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou confiar que o Brasil vai zerar a fila de solicitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita nesta quarta-feira (20/5) durante participação no programa Bom Dia, Ministro. “Eu tenho certeza de que a gente vai zerar essa fila, porque nós já estamos apresentando índices muito positivos”, disse o ministro.

Wolney Queiroz embasou com números o motivo de sua confiança: “Em fevereiro, eram 3 milhões e 100 mil pedidos aguardando resposta. Hoje, já estamos em 2 milhões e 347 mil, de fevereiro para cá. Nós estamos atuando rapidamente. Eu acredito que neste mês de maio nós vamos chegar perto dos 300 mil pedidos a menos. Tem sido um ritmo acelerado, nós estamos agindo com força total, e o nosso objetivo é que a gente consiga, pelos números que a gente tem encontrado, zerar essa fila e entregar esse presente para o povo brasileiro”.

A fila de solicitações do INSS caiu mais de meio milhão nos últimos dois meses e agora está no menor patamar em 16 meses. Em abril, os dados mostraram uma redução para 2,5 milhões e, até 17 de maio, 2,3 milhões. Já a fila da perícia médica presencial caiu 30,85% em abril (dado parcial) se comparada à de janeiro deste ano. Passou de 1,1 milhão para 771 mil. Somente em abril foram realizadas mais de 511 mil perícias presenciais e outras 473 mil por via documental — quando o segurado envia sua documentação médica e não precisa passar por perícia presencial.
MUTIRÕES – O ministro também trouxe dados que reforçam o tamanho do desafio de zerar a fila do INSS. “É importante que as pessoas saibam que entram, em média, 1 milhão e 300 mil novos pedidos por mês. É uma coisa gigantesca você imaginar que num determinado setor do governo, que é o INSS, 1 milhão e 300 mil pessoas ou requerimentos são ingressados a cada mês. Se não tiver fila nenhuma, se tiver tudo zerado, já tem 1 milhão e 300 mil para você processar por mês”, lembrou Wolney Queiroz.



Ele explicou que, para atender a toda essa demanda e encerrar as filas, uma das ações mais eficientes são os mutirões de atendimentos realizados pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. “Nós estamos fazendo um ataque a esse estoque para reduzi-lo drasticamente. E nós estamos usando o quê? Tecnologia e muito trabalho. Nós fizemos 14 mil atendimentos de mutirões em 2024. Em 2025, foram 178 mil atendimentos em mutirão. Em 2026, até abril, já foram 151 mil. Ou seja, nós vamos passar de 350 mil atendimentos em mutirão em 2026”.



TECNOLOGIA NAS PERÍCIAS – Outro aliado para o trabalho de redução das filas, segundo Wolney Queiroz, é o uso de tecnologias nas perícias médicas. “Com tecnologia, nós implementamos a perícia conectada. A gente já teve mais de seis mil peritos médicos federais. Hoje, a gente tem pouco mais de três mil. Ou seja, nós temos metade do contingente. Como a gente não tem perito para colocar em todas as cidades, o que é que a gente faz? A gente põe nas agências do INSS salas de perícia para fazer a perícia por telemedicina. A gente põe uma rede de Wi-Fi, coloca um computador ali e faz uma distribuição. Qualquer perito do Brasil, pode estar no Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, atende a pessoa em qualquer lugar do Brasil. Nós já temos 700 salas de perícia espalhadas nas agências do INSS hoje e a gente está ampliando isso. Em 96% dos casos, a perícia, através de vídeo, resolve”, explicou o ministro.



500 NOVOS PERITOS – Outro fator que tem contribuído determinantemente para a redução da fila foi a contratação de centenas de novos peritos. “Nós temos a entrada dos 500 peritos que nós contratamos no ano passado. Eles tomaram posse, estavam pegando o ritmo ali no segundo semestre do ano passado, e agora já estão em velocidade de cruzeiro. Foram concedidos benefícios no mês de março de 890 mil pessoas, um recorde histórico. Essa conversa de que o INSS está indeferido em massa não existe. Isso é tudo fake news. Na verdade, o governo nunca concedeu tanto como está concedendo agora e são números impressionantes. Em 2023, foram 5 milhões e 200 mil benefícios concedidos no ano todo. Em 2025, foram 7 milhões e 600 mil: 2 milhões e 400 mil benefícios a mais. São números superlativos, gigantescos”, detalhou Wolney Queiroz.



PREVBARCO – Outra política pública muito elogiada pelo ministro é o PREVBarco, cujo objetivo é levar atendimento previdenciário às populações ribeirinhas e a comunidades isoladas da região Norte do país. O PrevBarco tem ampliado o acesso à Previdência Social e transformado vidas de famílias que enfrentavam longas distâncias e altos custos para chegar a uma agência e ter acesso a seus direitos. Em junho, está prevista uma nova inauguração, do PREVBarco do estado do Pará. “É um barco todo preparado. Tem servidores, tem a tripulação que viaja às áreas ribeirinhas e atende a comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas, que precisariam passar dias se deslocando de suas comunidades para uma cidade onde tem a Previdência Social. O PrevBarco vai até essas comunidades e lá é uma agência muito arrumada. Tem ar-condicionado, guichês de atendimento, servidores muito gentis e que têm resolutividade. Hoje são seis e eu quero ampliar”, afirmou Wolney Queiroz.



ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO – Indagado sobre o envelhecimento da população e os prognósticos que apontam para um número cada vez maior de aposentados e pensionistas no país, o ministro afirmou que essa é uma questão que sua pasta lida diariamente. “O envelhecimento populacional não é um problema. As pessoas estão vivendo mais, é uma coisa que a gente tem que comemorar. Isso é graças ao SUS, isso é graças às políticas de vacinação, isso é graças às políticas de saúde. Nós temos que fazer festa com isso. A gente sabe que isso tem um impacto na Previdência. Qual é o nosso desafio? Nós temos que fazer com que mais pessoas entrem para contribuir com a nossa Previdência Social. E a gente só vai conseguir isso se a gente falar bem da nossa Previdência Social”, ressaltou.



REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Wolney Queiroz ressaltou ainda que é contra qualquer proposta de reforma da Previdência. “Quando você ouvir falar em reforma da Previdência, lembre-se sempre o seguinte: ela vai tirar dinheiro do seu salário para você pagar mais, ela vai fazer com que o tempo para se aposentar seja maior ou ela vai aumentar a alíquota, ou essas três coisas juntas. Daqui a pouco vão querer que a pessoa trabalhe até morrer. Eu sou contra a reforma, eu acho que a gente tem que trabalhar para fazer com que cada vez menos necessite de reforma. A gente atua para construir uma Previdência que não precise piorar a situação para o trabalhador e para a trabalhadora, que a gente possa melhorar os mecanismos, fazer gatilhos inteligentes que possam garantir a longevidade do sistema”.