Vereador Saulo propõe inclusão de cônjuge nas justificativas médicas de servidores municipais
O vereador Saulo apresentou a Indicação nº 174/2026 solicitando ao prefeito Kauan Berto Sousa Santos a alteração do Decreto Municipal nº 7.433/2025, que regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos municipais.
A proposta pede a inclusão do cônjuge entre os familiares cujas declarações médicas possam justificar a ausência do servidor no trabalho. Atualmente, o decreto permite esse tipo de justificativa apenas quando o servidor precisa acompanhar pais idosos ou filhos menores de idade, ou filhos maiores com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.
Segundo o vereador, a legislação atual não contempla uma situação comum na rotina das famílias, em que o servidor precisa acompanhar o marido ou a esposa em consultas, exames ou tratamentos médicos.
A indicação sugere que o Artigo 15 do decreto seja atualizado para reconhecer também o cônjuge nesse tipo de justificativa, ampliando o alcance da norma.
De acordo com Saulo, a proposta não cria privilégios, mas busca adequar a regra à realidade das famílias e garantir maior equilíbrio e justiça na aplicação da norma aos servidores públicos municipais.
