Importante alteração quanto a licença maternidade, trazida pela Lei 15.222/2025 em 29/09/2025, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ampliando o benefício em cas...
Obrigatoriedade do voto busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria
Resumo: O presente artigo analisa a possibilidade de cumulação entre o auxílio-acidente e a aposentadoria após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Pr...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, ao longo de sua jornada profissional, estiveram expostos a agentes nocivos ou condições perigo...
1. Contextualização jurídica. A Lei nº 14.126/2021 inclui a visão monocular como deficiência sensorial visual “para todos os efeitos legais”. No entanto, a definição de deficiênc...
Por: Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Cajamar/SP
Vivemos em tempos de relacionamentos líquidos, onde tudo parece transitório — menos as consequências jurídicas. As linhas que separam o namoro da união estável estão cada vez mais ...
