Uma conquista aguardada por milhares de profissionais que atuam na linha de frente do cuidado à população brasileira.
A análise e a concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado grandes dificuldades devido a uma crise administrativa estrut...
O Decreto No 12.712/2025 alterou as regras no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) trazendo limitação nas taxas que são cobradas nos comércios que usam vale-refeição e al...
EM QUAIS CASOS O APOSENTADO NÃO PODE VOLTAR A TRABALHAR? GUIA COMPLETO, PRÁTICO E ATUALIZADO.
O GOLPE DOS FALSOS ADVOGADOS
A visão monocular, condição na qual a pessoa tem acuidade visual igual ou inferior a 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica, é amplamente reconhecida como uma deficiênci...
Importante alteração quanto a licença maternidade, trazida pela Lei 15.222/2025 em 29/09/2025, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ampliando o benefício em cas...
Por: Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Cajamar/SP
A 268ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Cajamar, com o apoio incansável de sua Diretoria e de todas as Comissões Temáticas e Obrigatórias, vem a público expressar seu p...
Introdução A Constituição Federal de 1988 assegura a proteção da pessoa com deficiência como direito fundamental, garantindo igualdade, inclusão social e dignidade. No âmbito da...
Obrigatoriedade do voto busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria
