Vereador Saulo solicita informações sobre possível REFIS para 2026
Programa permite que contribuintes regularizem débitos com desconto em juros e multas e condições especiais de parcelamento
O vereador Saulo apresentou o requerimento 64/2026 na Câmara Municipal solicitando que o prefeito informe se há previsão, para o exercício de 2026, da implantação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
No documento, o parlamentar pede que o Executivo verifique, junto à Secretaria competente, se existe planejamento para envio de Projeto de Lei à Câmara contemplando anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos tributários, como IPTU, ISS e taxas municipais.
Na justificativa, o vereador Saulo destaca o grande número de contribuintes que têm buscado informações sobre a possibilidade de regularização de débitos junto à municipalidade. Segundo ele, embora o programa anterior tenha vigorado até o final do ano passado, muitos munícipes não conseguiram aderir dentro do prazo e permanecem inadimplentes.
O vereador afirma que é necessário esclarecer se haverá novo programa em 2026 e, em caso positivo, qual a previsão para seu encaminhamento e implantação, a fim de permitir que a população possa se organizar financeiramente.
