O limite das leis e o centro do problema: as masculinidades na reprodução da misoginia

A aprovação da Lei Antimisoginia (PL nº 896/2023) no Senado Federal é um marco importante no enfrentamento da violência e discriminação contra meninas e mulheres no Brasil. Ao incluir esse crime na Lei do Racismo, o país reconhece que o ódio e o desprezo às mulheres são expressões de uma violência estrutural que sustenta desigualdades históricas e compromete a democracia.

Os dados revelam a dimensão do problema. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, divulgado pelo Senado, aponta que 94% das mulheres vivem em um país machista, com 70% considerando o Brasil “muito machista”, um aumento de oito milhões de mulheres desde 2023 que passaram a perceber a desigualdade de gênero de forma mais crítica. O machismo não é um fenômeno abstrato; ele se manifesta em violências cotidianas. Em 2025, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar, muitas vezes recorrente e na presença de crianças.

A mudança no marco legal é fundamental, tornando a misoginia crime imprescritível e inafiançável, e sinalizando que discursos e práticas que inferiorizam mulheres são intoleráveis. A violência contra meninas e mulheres são fundamentadas nas normas prejudiciais de gênero que associam masculinidade a poder, controle, e, frequentemente, ao uso da violência. São essas normas que naturalizam desrespeito, assédio, discriminação e, em sua expressão mais extrema, o feminicídio. Reconhecer a misoginia como crime afirma o impacto coletivo dessas práticas, mas preveni-las exige intervir nas raízes culturais que as produzem.

Nesse ponto, o trabalho com meninos e jovens homens é indispensável. Promover a igualdade de gênero não desloca o protagonismo feminino; mas envolve meninos como aliados conscientes na construção de relações menos desiguais. Trabalhar masculinidades implica reconhecer que meninos e homens são também impactados por normas de gênero que, ao mesmo tempo em que os posicionam em lugares de privilégio, impõem custos subjetivos significativos, como o silenciamento emocional, a valorização da competição como forma de afirmação e a deslegitimação do cuidado como prática possível. Trata-se de compreender a masculinidade como uma construção social que produz e reproduz desigualdades, ao mesmo tempo em que limita possibilidades de existência para os próprios meninos.

A experiência da Plan International Brasil, onde atuo, demonstra a possibilidade de transformar esse ciclo por meio de processos educativos intencionais e da promoção de espaços qualificados de diálogo A metodologia Campeãs e Campeões da Mudança, desenvolvida globalmente pela organização, permite que adolescentes e jovens, em toda sua diversidade, compreendam que normas de gênero são aprendidas e, portanto, podem ser questionadas, ressignificadas e transformadas. E os resultados são concretos. Conseguimos observar uma redução da naturalização da violência, maior compreensão sobre consentimento e responsabilidade afetiva, fortalecimento da empatia e maior capacidade de diálogo e gestão construtiva de conflitos. Esses adolescentes e jovens passam a identificar, problematizar e interromper dinâmicas misóginas, atuando como multiplicadores de uma cultura de respeito em suas escolas, famílias e comunidades.

Ao reconhecer a misoginia como crime, o Brasil dá um passo importante na proteção de meninas e mulheres e sinaliza que o ódio de gênero não será tolerado. Contudo, para que essa legislação se traduza em uma sociedade equitativa, é imperativo que o avanço legal seja acompanhado por investimento robusto em ações preventivas. Isso significa fortalecer políticas públicas, iniciativas comunitárias e programas educativos que dialoguem diretamente com meninos e jovens homens. Somente ao educar para relações baseadas em respeito, cuidado e corresponsabilidade avançaremos para estratégias estruturais, capazes de enfrentar a misoginia em suas bases.