Vereador Wil é autor da Lei que favorece as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros aspectos, pela hipersensibilidade sensorial. Dentre os estímulos que mais afetam pessoas com TEA estão os sonoros, que podem causar desconforto extremo, ansiedade, crises sensoriais e até episódios de desorganização emocional.
"A presente proposta tem como objetivo proteger o bem-estar das pessoas com TEA em ambientes públicos, por meio da limitação da emissão de ruídos e sons em determinadas áreas, garantindo a elas o direito à acessibilidade sensorial e à convivência social sem sofrimento ou exclusão.
A iniciativa se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão e do respeito às diferenças, reconhecendo que acessibilidade não se limita a aspectos físicos, mas também sensoriais e ambientais. A previsão de distanciamento mínimo para fontes de som, aliada à aceitação da percepção direta do autista ou de seu responsável como prova de perturbação, evita a burocratização e respeita a vivência individual, que muitas vezes não pode ser aferida por instrumentos técnicos.
Adicionalmente, a possibilidade de sinalização com o símbolo mundial do autismo contribui para a conscientização da sociedade e para o cumprimento da norma por todos, criando espaços mais seguros, acolhedores e inclusivos.
Dessa forma, o projeto de lei ora apresentado representa um avanço no cuidado com os direitos das pessoas autistas, promovendo maior qualidade de vida, inclusão e cidadania", finaliza o Vereador.
