268ªSUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Comissão de Ética e Disciplina da OAB Cajamar/SP.

Para prevenir que clientes caiam em golpes de falsos advogados, é crucial entender a gravidade da situação e as técnicas utilizadas pelos golpistas. Esses criminosos se aproveitam de brechas na segurança das informações e da confiança dos clientes em seus advogados para aplicar fraudes cada vez mais sofisticadas. A seguir, fundamentaremos melhor a situação desses golpes e apresentaremos estratégias para prevenção.

Entendimento do Golpe

Os golpes de falsos advogados têm se tornado mais frequentes devido à facilidade com que informações sensíveis podem ser acessadas por pessoas mal-intencionadas. A maioria desses golpes ocorre quando criminosos obtêm acesso a processos judiciais que não tramitam em segredo de justiça. Eles identificam vítimas em potencial, geralmente pessoas com valores a receber, e utilizam essas informações para se passarem por advogados ou representantes legais.

Os golpistas utilizam aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram para estabelecer contato direto com as vítimas. Por meio desses canais, eles enviam solicitações de pagamento de taxas ou transferências bancárias com a justificativa de que são necessárias para a liberação de valores devidos em processos judiciais. A sofisticação das fraudes é tamanha que os criminosos copiam fotos de perfil, logos de escritórios de advocacia e até mesmo dados reais dos advogados, o que torna difícil para as vítimas perceberem a farsa.

Riscos Envolvidos

1. Perda Financeira: As vítimas, ao acreditarem que estão lidando com seus advogados de confiança, realizam pagamentos que jamais serão recuperados. Esses valores podem ser significativos, especialmente quando se trata de processos envolvendo grandes indenizações.

2. Exposição de Dados Sensíveis: Ao interagir com os golpistas, as vítimas podem fornecer informações adicionais, como documentos pessoais, que podem ser utilizados em fraudes futuras.

3. Comprometimento da Reputação: Escritórios de advocacia que não tomam medidas para proteger suas informações podem sofrer danos à sua reputação, resultando em perda de clientes e confiança.

Prevenção e Boas Práticas

1. Verificação de Autenticidade

Sempre que receber uma solicitação de pagamento ou qualquer outra informação relacionada ao processo judicial, o cliente deve verificar diretamente com o advogado responsável. Isso pode ser feito através de uma ligação para o número oficial do escritório ou por meio de uma videoconferência. Nunca confie em números novos ou não reconhecidos, mesmo que a pessoa do outro lado da linha pareça convincente.

Questione qualquer solicitação de pagamento que não tenha sido previamente informada na ação. Desconfie de promessas milagrosas que exigem pagamento para liberação de valores de "alvarás" não mencionados no momento da contratação.

2. Monitoramento de Processos

É aconselhável que os clientes monitorem seus processos diretamente pelo site do Tribunal, utilizando os meios oficiais de consulta processual. Isso permite que se tenha acesso às informações verdadeiras e que se detecte qualquer tentativa de fraude.

A OAB orienta as vítimas a não responderem a essas mensagens e a registrarem boletins de ocorrência. A Seccional também recomenda que os advogados fiquem atentos a possíveis estelionatários em busca de informações para aplicar golpes.

3. Educação e Comunicação

Escritórios de advocacia devem educar seus clientes sobre a existência desses golpes e orientá-los sobre as melhores práticas de segurança. Manter uma comunicação constante com os clientes e fornecer atualizações regulares sobre o andamento dos processos é uma maneira eficaz de evitar que eles sejam pegos de surpresa por golpistas.

4. Utilização de Canais Seguros

Sempre prefira utilizar canais de comunicação oficiais e seguros. Evite o uso de aplicativos de mensagens que não ofereçam criptografia ponta a ponta ou que sejam vulneráveis a ataques. Além disso, advogados devem incentivar seus clientes a desconfiarem de qualquer comunicação que não seja iniciada pelos canais habituais e seguros.

5. Relatórios de Ocorrências

Em caso de suspeita de fraude, é fundamental que o cliente registre imediatamente um boletim de ocorrência e informe a OAB e a operadora do telefone utilizado na tentativa de golpe. Essas ações não só ajudam a identificar os golpistas, como também impedem que outras pessoas sejam vítimas.

Conclusão

Prevenir que clientes caiam em golpes de falsos advogados exige uma abordagem proativa, baseada em educação, comunicação clara e a adoção de medidas de segurança rigorosas. Advogados e escritórios de advocacia têm a responsabilidade de proteger não só as informações dos seus clientes, mas também de manter um canal aberto e seguro para qualquer transação ou comunicação relacionada a processos judiciais. Com essas práticas, é possível reduzir consideravelmente o risco de fraudes e proteger os direitos e os recursos dos clientes.

Dr. Jailson Calixto - Presidente da Comissão de Ética

Dra. Neusa Morais - Vice-Presidente da Comissão de Ética.                                                                 Dra Mirelle Dias  -  Secretaria da Comissão de Ética e Disciplina