A Mulher Trabalhadora e o Peso da Saúde Mental: Licenças e Direitos Previdenciários

Introdução
Setembro Amarelo é o mês de conscientização sobre a importância da saúde mental, uma
questão cada vez mais urgente, sobretudo diante das demandas enfrentadas pelas
mulheres trabalhadoras. Muitas mulheres lidam diariamente com a dupla jornada,
dividindo-se entre trabalho profissional, responsabilidades domésticas e maternidade.
Essa sobrecarga pode gerar impactos graves na saúde mental, com diagnósticos
crescentes de ansiedade, depressão e burnout.
Neste contexto, é fundamental entender como os direitos trabalhistas e previdenciários
podem ser ferramentas de suporte em períodos críticos, oferecendo amparo legal e
financeiro. Este artigo discute o impacto da dupla jornada na saúde mental feminina e os
principais benefícios previdenciários disponíveis, como a licença-maternidade estendida,
o auxílio-doença por depressão e aposentadorias especiais.
O Impacto da Dupla Jornada na Saúde Mental Feminina
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam,
em média, 21 horas semanais a afazeres domésticos, enquanto os homens gastam apenas
11 horas. Além disso, elas frequentemente mantêm cargas horárias profissionais
equivalentes, acumulando responsabilidades que vão desde cuidar da casa até equilibrar
as exigências do mercado de trabalho.
Esse ciclo de exaustão física e emocional, conhecido como "dupla jornada", cria um
ambiente propício para a sobrecarga mental. Não raro, a somatória dessas funções
impacta na qualidade de vida e na saúde mental das mulheres, trazendo consequências
como:
 Síndrome de Burnout: Sentimento de exaustão extrema devido ao desgaste
relacionado ao trabalho.
 Depressão: Marcada por sentimentos persistentes de tristeza e falta de energia.
 Ansiedade e Estresse Crônico: Causados pelo excesso de responsabilidades e falta
de tempo para autocuidado.
Compreender os direitos trabalhistas e previdenciários existentes pode ser uma forma
eficaz de mitigar esse impacto e garantir suporte nos momentos em que ele se torna
insustentável.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários como Suporte
A Previdência Social e a legislação trabalhista brasileira oferecem mecanismos
importantes às mulheres que enfrentam períodos de esgotamento físico ou mental. Hoje,
destacam-se benefícios desenhados para atender às demandas femininas em situações
críticas:
1. Licença-Maternidade Estendida

O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas do INSS, garantindo um
afastamento remunerado de 120 dias. Empresas que participam do Programa Empresa
Cidadã podem oferecer uma extensão de 60 dias, totalizando 180 dias de licença. Essa
medida é fundamental, pois permite à mulher trabalhadora mais tempo para cuidar do
bebê e se ajustar à nova rotina familiar, reduzindo a pressão mental e física após o parto.
Mais detalhes sobre o programa podem ser encontrados no site oficial do INSS: gov.br.
2. Auxílio-Doença por Depressão ou Outras Condições Mentais
Conhecido como auxílio por incapacidade temporária, este benefício é destinado a
mulheres que estejam impedidas de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a
condições de saúde, incluindo transtornos mentais, como depressão ou ansiedade.
Requisitos para recebimento:
 Apresentação de laudos e relatórios médicos comprobatórios;
 Um mínimo de 12 contribuições ao INSS (em casos excepcionais, esta carência pode
ser dispensada);
 Realização de perícia médica no INSS.
Esse benefício oferece um período de recuperação importante, diminuindo o impacto da
sobrecarga mental e promovendo o acompanhamento de saúde necessário.
Mais informações estão disponíveis em Anasps.org.br.

3. Aposentadoria por Invalidez e Condições Especiais
Nos casos mais graves, onde as condições mentais impedem definitivamente o retorno ao
trabalho, a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade
permanente) é uma alternativa. Para tanto, é necessário:
 Comprovar a condição incapacitante por meio de exames e laudos médicos;
 Cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em
situações de doenças graves.
Além disso, mulheres podem usufruir de condições diferenciadas de aposentadoria por
tempo de contribuição e idade. A aposentadoria por idade exige 62 anos e 15 anos de
contribuição, enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição permite o benefício
após 30 anos, flexibilizando a jornada feminina para considerar interrupções típicas de
sua trajetória laboral, como cuidar de filhos ou familiares.
Mais detalhes podem ser consultados em gov.br.

Como Acessar Suporte Legal e Financeiro
Para garantir acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, é essencial seguir as
seguintes etapas:
1. Obtenha Documentação Médica: Tenha em mãos laudos, relatórios e exames
médicos que comprovem a incapacidade ou condição de esgotamento mental.
2. Agende uma Perícia no INSS: Realize o agendamento por meio do site ou
aplicativo "Meu INSS" (acesse aqui) ou pela Central Telefônica 135.

3. Mantenha as Contribuições em Dia: Verifique se as contribuições
previdenciárias estão regulares, especialmente se você for uma profissional
autônoma ou contribuinte facultativa.
4. Busque Orientação: Procure o auxílio de sindicatos, advogados especializados
ou defensores públicos para esclarecer dúvidas e evitar a perda de direitos.
A Importância da Conscientização
A conscientização sobre os impactos da dupla jornada e os direitos das mulheres no
trabalho é uma ferramenta poderosa para promover saúde e qualidade de vida. Setembro
Amarelo, além de chamar atenção para a prevenção do suicídio, reforça a relevância de
debater saúde mental e criar espaços onde mulheres possam encontrar acolhimento,
empatia e suporte adequado.
Conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários é fundamental para que mulheres
possam viver dignamente, sem que o trabalho e a maternidade comprometam sua saúde
mental e física. Este conhecimento, aliado à implementação de políticas trabalhistas
equitativas e inclusivas, é indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e
equilibrada.
Referências
1. Portal AL1 - A Mulher Trabalhadora e a Saúde Mental
2. INSS - Direitos Previdenciários das Mulheres
3. Anasps - Auxílio-Doença por Depressão
4. Meu INSS - Acesso ao Sistema

Drª Neusa Apª de Morais Freitas – Presidente da Comissão de Direito Previdenciario da Subseção da OAB –
Cajamar – SP.
Drª Jéssica dos Santos Figueiredo – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciario da Subseção da OAB –
Cajamar – SP.
Drº Gabriel Morais de Almeida – Secretário - Comissão de Direito Previdenciario da Subseção da OAB – Cajamar