ESTELIONATO AFETIVO/SENTIMENTAL - O FAMOSO GOLPE DO AMOR - Por Dra. Naomi de Paula

O estelionato afetivo/sentimental é uma prática que se configura a partir de relações emocionais e amorosas, e embora não esteja explicitamente tipificado como um crime autônomo na legislação brasileira, é enquadrado no artigo 171, do Código Penal . Quando o agente se utiliza de meio ardil para obter vantagem econômica ilícita da companheira, aproveitando-se da relação afetuosa, está configurado o delito de estelionato.

O que precisa estar demonstrado?

 Demonstrado que o réu induziu/manteve a autora em erro e que, após nutrir seus sentimentos e obter sua confiança, aproveitou-se da relação estabelecida para obter vantagens econômicas, terminando o relacionamento logo em seguida, resta configurada a prática do estelionato afetivo. O engano fraudulento, o DOLO tem características típicas milenares: quem engana não deixa prova contra si; não firma recibo de dívida quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é dela. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda expectativas alheias legítimas para obter indevida vantagem econômica. Digamos que seja um homem ou uma mulher perfeita. É prudente como a serpente e simples como a pomba. É um   camaleão, um lagarto mosqueado com manchas em forma de estrela, dotado de mimetismo, que é a capacidade de ajustar a aparência a cada nova situação, muda a cor da pele para enganar as presas e para não ser apanhado por predadores. O camaleão, é usado para enganar pessoas, obter vantagem econômica ilícita e escapar da Justiça.

É CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO RÉU?

Preenchidos os requisitos da responsabilidade civil (conduta ilícita, nexo de causalidade e dano), é cabível a condenação do réu a restituir os valores irregularmente auferidos, devidamente comprovados e não impugnados. O estelionato afetivo/sentimental viola os deveres de confiança e de lealdade, além de causar frustração, insegurança, vergonha e constrangimentos para a vítima, o que constitui fato ofensivo ao seu direito de personalidade.

Qual o valor do Dano Moral?

A reparação por dano moral não tem um parâmetro econômico absoluto, uma tabela ou uma relação de valores, mas representa uma estimativa feita pelo Juiz sobre o que seria razoável, levando-se em conta, inclusive, a condição econômica das partes, sem enriquecer, ilicitamente, o credor, e sem arruinar o devedor.

Como Se Proteger?

1.   Desconfie de pedidos financeiros em nome do amor, especialmente em relacionamentos recentes ou virtuais.

2.   Evite fornecer dados pessoais e bancários sem absoluta certeza sobre a idoneidade da outra pessoa.

3.   Converse com amigos e familiares, pois observações externas podem ajudar a perceber sinais de manipulação.

4.   Procure ajuda jurídica e psicológica caso sinta que foi vítima desse tipo de crime estelionato sentimental/ Afetivo, o famoso GOLPE DO AMOR.