Nova modalidade já está disponível no aplicativo e permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso



Já está disponível no aplicativo do FGTS o acesso ao saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.


A expectativa do Governo do Brasil é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


Segundo o governo, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal (CEF) fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.


O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.


Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.


O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.


Funcionamento


- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;

- Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;

- O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;

- Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;

- Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.


Adesão

- Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;

- Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);

- O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.


Saque residual

- O crédito residual será pago em 26 de maio;

- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;

- A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;

- Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.


A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Espaço em frente ao Ginásio do Polvilho recebe ações de jardinagem, iluminação e revitalização e já começa a se destacar pela nova aparência

A rotatória localizada em frente ao Ginásio do Polvilho, em Cajamar, já apresenta uma nova aparência após o avanço dos trabalhos de jardinagem, paisagismo e revitalização realizados no local. Mesmo em fase final de conclusão, o espaço já chama a atenção dos moradores pelo novo visual, iluminação em destaque e pela transformação que vem valorizando a região.

As intervenções fazem parte das ações de cuidado e embelezamento dos espaços públicos promovidas pela Prefeitura de Cajamar, com o objetivo de tornar a cidade cada vez mais organizada, acolhedora e agradável para a população.

As ações de revitalização seguem avançando em Cajamar e outras regiões do município também devem receber novas intervenções e o trabalho de jardinagem nos próximos meses, ampliando a valorização dos espaços públicos. A proposta é levar mais beleza, organização e qualidade aos espaços urbanos, reforçando o cuidado com cada região da cidade.

Estado soma 8,2 milhões de pessoas já inseridas na jornada 5x2. Redução da carga semanal de 44 para 40 horas também alcançaria 10,7 milhões trabalhadores paulistas

O fim da escala 6x1 no Brasil pode beneficiar diretamente 4.282.744 trabalhadores em São Paulo. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5x2.


Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que São Paulo possui hoje 8.213.066 trabalhadores já inseridos na escala 5x2, o equivalente a 65,73% do total identificado. Isso significa que 34,27% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.


O fim da 6x1 é pauta prioritária para o Governo do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de abril, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. O objetivo é garantir mais tempo para a família, o lazer, a cultura e o descanso, com reflexos positivos também na produtividade.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, afirmou o presidente Lula, em pronunciamento no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

NACIONAL – O levantamento do MTE identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, cerca de um terço ainda trabalha no regime 6x1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5x2.
Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas por semana.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. Em São Paulo, 10.722.063 pessoas seriam alcançadas pela redução.
REGIÕES – Regionalmente, o Sudeste concentra o maior contingente de trabalhadores na escala 6x1, com 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).
ESTADOS – Entre os estados, São Paulo possui o maior número absoluto de trabalhadores atualmente na escala 6x1, com 4,28 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,46 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Paraná (1,03 milhão).

O vendedor Pablo Coelho, morador do Distrito Federal, trabalha em escala 6x1 no comércio popular de Taguatinga, na capital federal, e avalia que o fim do jornada representa a chance de recuperar tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Foto: Diego Campos / Secom-PR